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28 de Junho de 2017
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    Comissão Especial delibera com promotores sobre peixes alocados no Aquário do Pantanal

    OAB - Mato Grosso do Sul
    há 11 meses

    Na tarde desta quarta-feira (3), a Comissão Especial que investiga a mortandade dos peixes alocados em tanques do Aquário do Pantanal estiveram na 29ª Promotoria, que trata de crimes contra o patrimônio. O objetivo da visita foi obter informações do inquérito civil que trata da irregularidade jurídico-ambiental do aquário, referente à captura, manejo e guarda das espécies. Na última quarta-feira (27), o membros da Comissão estiveram na 26º Promotoria, responsável por crimes ambientais.

    “Apesar das competências serem diferentes, as questões se interligam. Nestas visitas aos promotores que estão atuando no caso, tivemos uma visão ampla de como o caso está sendo tratado. A partir destas reuniões, a Comissão vai dar início ao procedimento de parecer quanto as questões que estão sendo levantadas”, explicou a presidente da Subcomissão, Sheila de Giacometti.

    A Comissão Especial pretende ainda visitar o Aquário e o local de quarentena para onde os peixes foram designados. “Milhares de peixes foram retirados de seu habitat e muitos morreram. Os tanques estão se deteriorando. Precisamos atuar para saber qual será a destinação deles.”, avaliou Sheila.

    Subcomissão- A Comissão Especial empossada no final de julho é composta pelos advogados Sheila Sampaio de Giacometti, Raphael Ricardo Menezes Alves Vieira e Darci Caetano dos Santos. Segundo a presidente da Subcomissão, as informações que chegaram ao conhecimento dos advogados consta que as espécies foram alocadas, provisoriamente, nos tanques dos galpões sem previsão para a conclusão dos tanques do empreendimento.

    “Nesse primeiro momento será feito um levantamento dos envolvidos acerca de seus atos atentatórios ao meio ambiente. Serão apuradas ainda eventuais irregularidades envolvendo o licenciamento ambiental da obra, bem como captura, manejo e guarda dos animais destinados à exposição no Aquário do Pantanal, que até o momento ultrapassou alguns milhões de reais”, disse.

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