ESA/MS retransmite o curso "O Código de Ética Médica e o Direito"

Nos dias 12 e 13 de setembro (terça e quarta-feiras), às 8 horas, a Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) retransmite em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o curso telepresencial O Código de Ética Médica e o Direito. O ministrante será o advogado Osvaldo Pires Simonelli, especialista em Direito Público e Direito Processual Civil, além de professor de Direito Médico e da Saúde.

Na segunda (12), a aula abordará o Código de Ética Médica: natureza jurídica de norma deontológica: destinatário e médico; norma de caráter punitivo/pedagógico; responsabilidade profissional; art. 1º do Código de Ética Médica: a existência do 'dano' e o caráter personalíssimo do ato médico; o cumpliciamento ao exercício ilegal da medicina (art. 10 do Código de Ética Médica); atestados médicos para fins ilícitos.

Já na terça-feira (13), o cursos debaterá a autonomia administrativa: independência das esferas administrativa e judicial; o crime de desobediência frente ao sigilo médico: propriedade do paciente x dever de guarda do médico.

O custo é de R$ 30, sendo que novos profissionais (com até cinco anos de inscrição na OAB) e profissionais com mais de 65 anos possuem 20% de desconto. Haverá emissão de certificado de 2 horas/aula.

As aulas são transmitidas nos municípios de Campo Grande (67 3342 4000), Corumbá (67 3231 7616 ou 3231 4307), Dourados (67 3423 5140), Três Lagoas (67 3521 3190), Paranaíba (67 3668 2908) e Ponta Ponta Porã (67 3431 1591).