Conselho Nacional do Ministério Publico abre processo para investigar gravações ilegais no Presídio Federal
A pedido da OAB/MS, O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou processo para investigar as denúncias de gravações ilegais de áudio e vídeo no Presídio Federal de Campo Grande. Segundo as denúncias, até mesmo a visita íntima dos presos estaria sendo gravada. A notificação de providências foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça e ao CNMP pelo presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, no dia 22 de janeiro.
Em seu despacho, o conselheiro relator do processo considera que os fatos constantes das supostas irregularidades são gravíssimos, e nos fazem relembrar episódios tristes da história recente do Brasil, em que liberdades públicas eram sumariamente afastadas pelos ditadores detentores do poder. Subtraindo-se a inviolabilidade e as prerrogativas dos advogados, sucumbe todo o Estado Democrático de Direito, afirma Fernandes.
A OAB espera que os fatos sejam esclarecidos, com a apuração das responsabilidades, "de modo que as prerrogativas dos advogados e a intimidade das pessoas sejam resguardadas", afirmou o presidente. Com base na abertura desse processo de investigação, entidade já solicitou uma visita ao Presídio Federal, para acompanhamento do caso.
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