Conselho Nacional do Ministério Publico instaura processo para investigar gravações ilegais no Presídio Federal

O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou processo para investigar as denúncias de gravações ilegais de áudio e vídeo no Presídio Federal de Campo Grande. Segundo a denúncia, até mesmo a visita íntima dos presos estaria sendo gravada. A decisão foi tomada pelo conselheiro Almino Afonso Fernandes, em atendimento à solicitação do presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, por meio de notificação encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público no dia 22 de janeiro, solicitando providências em relação às denúncias.

Em seu despacho, o conselheiro relator do processo considera que os fatos constantes das supostas irregularidades “são gravíssimos, e nos fazem relembrar episódios tristes da história recente do Brasil, em que liberdades públicas eram sumariamente afastadas pelos ditadores detentores do poder. Subtraindo-se a inviolabilidade e as prerrogativas dos advogados, sucumbe todo o Estado Democrático de Direito”, afirma Fernandes.

A OAB espera que os fatos sejam esclarecidos, com a apuração das responsabilidades, "de modo que as prerrogativas dos advogados e a intimidade das pessoas sejam resguardadas", afirmou o presidente.