Processo Virtual (Lei 11.419/06) será tema de palestra na OAB/MS

Março Eusébio, da assessoria da OAB/MS

Campo Grande - O Processo Virtual - Lei 11.419/06 será tema de palestra a ser realizada no dia 18 de abril pela Comissão Especial de Direito de Informática e Internet da OAB/MS, com participação do vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi. O evento tem início previsto para às 19 horas no plenário da Ordem, em Campo Grande.

Haverá entrega de certificados aos participantes. O ingresso será um quilo de alimento não-perecível a ser entregue na sede da OAB/MS até o dia anterior ao evento (17/4), informa o advogado Michael de Andrade, presidente da comissão. O que for arrecadado será doado ao Asilo São João Dom Bosco, de Campo Grande.

A nova lei reconhece a evolução tecnológica e introduz no Poder Judiciário o uso da Internet. Com a medida, espera-se, será agilizado o procedimento judiciário com a extinção dos arquivos de papel. Outra das vantagens é a democratização dos processos, já que tudo estará acessível na rede mundial de computadores.

Direcionada a advogados, juízes, promotores e acadêmicos de Direito, a palestra visa promover o conhecimento sobre a nova lei e preparar o início dos trabalhos do Curso de Direito de Informática que será iniciado na Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/MS ainda neste primeiro semestre.

INSCRIÇÕES - Na sede da Seccional da OAB/MS (Avenida Mato Grosso, nº 4.700 - Bairro Carandá Bosque - Campo Grande). Informações pelo telefone (67) 3318-4700.