OAB-MS vai cobrar da Prefeitura a regularização da Guarda Municipal

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, deve intermediar junto ao Município de Campo Grande, a adoção de providências para a regularização e criação da Guarda Municipal, que atualmente funciona baseada em simples convênios. Hoje - 25/09 - pela manhã, o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, recebeu em seu gabinete uma comissão de integrantes do Corpo de Voluntários que faz o trabalho de policiamento em estabelecimentos municipais de ensino, praças públicas e outros locais.

Eles reivindicam a urgente regularização do serviço, o que deverá ser feito através de concurso público. Discute-se, junto com essa medida, a adoção de critérios que de alguma forma beneficiem os atuais componentes do Corpo de Voluntários, muitos deles já com vários anos de atividades.

Hoje, são aproximadamente 350 integrantes, onde perto de 280 são civis e o restante militares aposentados. São prestadores de serviço intermediados por convênio celebrado entre o Município e o Estado, e que não possuem direitos trabalhistas.

Durante a reunião em seu gabinete, Fábio Trad comprometeu-se em agendar uma audiência na Procuradoria Jurídica do Município, para avaliar a situação do Corpo de Voluntários, o processo para a realização do concurso público e os critérios que serão observados no processo seletivo. Desde o início de sua gestão à frente da OAB-MS ele vem defendendo a necessidade da criação da Guarda Municipal, até mesmo como um instrumento para a redução dos índices de violência na Capital