Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MS prepara ofensiva para resolver problemas no 7º Juizado Especial do Consumidor

Várias reclamações chegam diariamente a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul), não somente dos advogados, mas também dos jurisdicionados, dando conta de que no 7º Juizado Especial do Consumidor, o atendimento é péssimo, há muito poucos funcionários para atender a expressiva demanda dos consumidores. Os advogados têm que enfrentar filas enormes, tempo espera demorado, além de um ambiente de permanente tensão, dificultando assim o desenvolvimento dos trabalhos da atividade judicial.

Por isso, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Heitor Miranda Guimarães, prepara uma série de ações, juntamente com o presidente da OAB-MS Fábio Trad, para reivindicar junto ao Poder Judiciário e ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, a resolução desses problemas.

A primeira ação consiste na solicitação, em caráter de urgência, de uma reunião com o desembargador Remolo Letteriello (presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais), para mostrar a ele os problemas são graves, e cobrar uma solução urgente.

Também será encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, para disponibilizar funcionários a fim de não haja dificuldade, que é cada vez mais crescente no atendimento a população e aos advogados.

Por último, a Comissão de Defesa do Consumidor irá acionar o representante da OAB-MS no Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, o advogado Lairson Ruy Palermo, para que, de forma permanente, pressione o Conselho a encontrar soluções de curto prazo para resolver esses problemas.

O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, garantiu que vai reforçar junto ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o pedido de mais funcionários no Juizado Central, um guichê privativo para advogados e instalação Pronto Atendimento Bancário (PAB) para facilitar o recolhimento de custas.

"Isso nós estamos fazendo com muito denodo", assegurou o presidente da OAB-MS, explicando que as dificuldades não são sentidas apenas pelos advogados, mas pela população em geral.