OAB-MS apura denúncias de que instituições financeiras estariam elaborando "lista negra" de advogados

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, recebeu denúncia e mandou instaurar processo para apurar reclamações de que bancos e outras instituições financeiras estariam “negativando” nomes de advogados e outros profissionais do Direito que promovem ou promoveram ações revisionais de contratos de financiamentos, para si, ou no caso de advogados, para clientes.

O presidente destacou que, em se comprovando tal ilegalidade, serão tomadas medidas judiciais contra as instituições responsáveis pela prática denunciada, informando-se, inclusive, ao Conselho Federal da Ordem para outras providências.

O advogado João Arruda Brasil Neto denunciou à Seccional a postura de bancos e instituições financeiras que adotaram a criação de cadastro negativador de advogados, juízes e desembargadores que promovem ou promoveram ações revisionais de contratos de financiamentos, fazendo com que esses profissionais não consigam mais obter financiamentos de veículos e outros bens, em nenhuma das instituições, no território nacional.

Ainda conforme o advogado, a restrição não se dá em virtude de consulta ao Serasa ou SPC, por débito ou pendências financeiras, mas simplesmente pelo fato de os advogados terem ingressado com, às vezes, uma única ação revisional de contratos de financiamentos para si ou para seus clientes. As informações não seriam formalmente passadas aos interessados nos pedidos de financiamentos, mas de forma velada por funcionários das instituições procuradas. A “lista negra” estaria sendo formada a partir de consultas a andamentos de processos, pela internet, junto ao Poder Judiciário.