Direito do Trabalho: Mallet fala sobre igualdade e discriminação na Conferência

A XIII Conferência Estadual dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), recebeu nesta quinta-feira (25) uma das autoridades em Direito do Trabalho nacional e internacional, o advogado Estevão Mallet. Em sua palestra, Mallet falou sobre os conceitos de igualdade, e discriminação no ambiente de trabalho. O evento, que segue até sexta, acontece no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

Em sua exposição, Estevão Mallet abordou os conceitos de igualdade e discriminação, a partir da relativização dos elementos de comparação. “Todo problema jurídico em torno do princípio da igualdade e do princípio isonômico está exatamente na definição do elemento de comparação, do critério que vou adotar para avaliar: pelo sexo, pela idade, nacionalidade, estado civil e outras circunstâncias”, afirma. “A seguir, passamos para a avaliação da legitimidade desses critérios de comparação”, prossegue.

Utilizando exemplos, o advogado fez um panorama histórico de como as relações de trabalho utilizavam determinados critérios que já foram considerados legítimos para justificar ações, mas que hoje são consideradas práticas discriminatórias. Mallet citou, por exemplo, a Consolidação das Leis de Trabalho, que até 25 anos atrás continha um dispositivo que permitia que o marido pudesse solicitar a rescisão do contrato de trabalho da esposa. “São situações que não ocorrem só no Brasil, mas em todo o mundo”, salienta, ao comentar situações ocorridas em países como a Itália e Estados Unidos, sobretudo, na discriminação contra a mulher. “O passar do tempo faz com que se transforme a visão que se tem do elemento de diferenciação”.

Mallet ainda elencou os diversos tipos de discriminação, desde a racial até a de crença religiosa e fez um alerta: “Se queremos mesmo que não haja discriminação, que haja mais igualdade, é preciso, ainda que de modo transitório, a instituição de ações afirmativas. Do contrário, o peso do passado fará com que a discriminação se perpetue de modo indesejado”. Encerrando sua exposição, o advogado fez referência ainda às eleições de outubro: “A igualdade é importante para a defesa da democracia, pois ela se baseia no postulado de igualdade: não importa a riqueza, o sobrenome e a origem, pois todos nós, no dia da eleição, somos rigorosamente iguais, um voto por pessoa”.

Seguido de um debate, presidido pelo conselheiro seccional, Gustawo Tolentino, os componentes da mesa ainda indagaram Mallet sobre diferença de salário entre homens e mulheres, direito à mentira, como autoproteção, e direito ao esquecimento, inversão do ônus da prova e novas tecnologias nas relações do trabalho. Compuseram a mesa de debates os conselheiros seccionais, Wander Medeiros Arena da Costa e Rafael Coimbra Jacon, a presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas, Mara de Azambuja Salles, o juiz do trabalho Flavio Higa e a diretora-tesoureira da Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), Luciana Rodrigues, que saudou o palestrante convidado.