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30 de Março de 2020

Ofensas pela internet e celular é crime e pode acarretar em processo

há 6 anos

Usar a internet, celular e outros meios de comunicação para ofender ou prejudicar o outro é crime. A prática é conhecida como Cyberbullying e pode acarretar processos tanto no campo cível, com dano moral, quanto na área criminal, como injúria, calúnia e difamação.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Leopoldo Fernandes da Silva Lopes, em qualquer manifestação, embora haja direito constitucional da liberdade de expressão, é preciso controlar os excessos, que podem ser constituídos em atos criminalmente imputáveis. “Quando nos manifestamos via internet é preciso cuidado, pois por trás desta dita liberdade, está o dever e a atenção em não exagerar e não ofender a outra parte”, comenta o advogado.

Leopoldo Lopes explica que é muito importante que os usuários da internet tenham mais cautela nos comentários e opiniões, pois “a prova pode ser produzida através do salvamento daquela página, de uma rede social ou de um e-mail e isso pode ser levado ao poder judiciário ou à polícia para devidas investigações”, acrescenta.

O combate ao crime cibernético no Brasil tem sido visto com mais atenção. A invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares agora também é crime. Está em vigor desde abril do ano passado a lei 12.737 de 2012, conhecida “Carolina Dieckmann”, que faz referência à atriz, após ter suas fotos publicadas na web. No caso, a polícia constatou que a caixa de e-mail de Carolina havia sido violada por hackers.

A punição para quem pratica este tipo de crime é de multa mais detenção de seis meses a dois anos. De acordo com o texto, se houver divulgação, comercialização ou envio das informações sensíveis obtidas na invasão, como comunicações privadas, segredos industriais e dados sigilosos, a pena pode ser elevada de um a dois terços.

8 Comentários

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Agora podemos estamos mais protegidos pela lei, acabou o tempo de alguém pensar que as redes sociais, eram território sem lei ou terra de ninguém. E daí saírem ofendendo as pessoas, ou denegrindo sua imagem perante o público. continuar lendo

Recebi uma mensagem privada com conteúdo xenofóbico e ameaças,a mensagem está com a data de um ano atrás mas só apareceu no meu inbox ontem,dia 21/09/16. Eu ainda posso prestar queixa? continuar lendo

Bom dia sofri ofensas e ameaças, via messenger e ligação celular. Sendo q estou fora do meu estado, me encontro no Rio Grande do Sul. Procede fazer o Registro de ocorrência na Delegacia on line? Pois fui a uma delegacia e obtive essa orientação. Me encontro com mto medo por está fora da minha cidade e não conhecer ninguém. Obrigada pela ajuda. As informações aki NÃO irão publicas para o meu face não, né? continuar lendo

Eu também assim como muitos eu sofri danos morais pelo mensager isso foi no dia 10 de setembro de 2017 essa pessoa deu uns gritos e como eu até agora eu não tiro isso da cabeça eu sofri agressão verbal mesmo
E eu não denunciei essa pessoa por que tive medo que ele viesse atrás de mim eu só me sinto traumatizado com isso eu sei quem é a pessoa eu sei onde ela mora mas já é tarde demais como eu sou desempregado tudo fica mais difícil continuar lendo