Ofensas pela internet e celular é crime e pode acarretar em processo
Usar a internet, celular e outros meios de comunicação para ofender ou prejudicar o outro é crime. A prática é conhecida como Cyberbullying e pode acarretar processos tanto no campo cível, com dano moral, quanto na área criminal, como injúria, calúnia e difamação.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Leopoldo Fernandes da Silva Lopes, em qualquer manifestação, embora haja direito constitucional da liberdade de expressão, é preciso controlar os excessos, que podem ser constituídos em atos criminalmente imputáveis. “Quando nos manifestamos via internet é preciso cuidado, pois por trás desta dita liberdade, está o dever e a atenção em não exagerar e não ofender a outra parte”, comenta o advogado.
Leopoldo Lopes explica que é muito importante que os usuários da internet tenham mais cautela nos comentários e opiniões, pois “a prova pode ser produzida através do salvamento daquela página, de uma rede social ou de um e-mail e isso pode ser levado ao poder judiciário ou à polícia para devidas investigações”, acrescenta.
O combate ao crime cibernético no Brasil tem sido visto com mais atenção. A invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares agora também é crime. Está em vigor desde abril do ano passado a lei 12.737 de 2012, conhecida “Carolina Dieckmann”, que faz referência à atriz, após ter suas fotos publicadas na web. No caso, a polícia constatou que a caixa de e-mail de Carolina havia sido violada por hackers.
A punição para quem pratica este tipo de crime é de multa mais detenção de seis meses a dois anos. De acordo com o texto, se houver divulgação, comercialização ou envio das informações sensíveis obtidas na invasão, como comunicações privadas, segredos industriais e dados sigilosos, a pena pode ser elevada de um a dois terços.
15 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Olá amigos. no site www.cyberinvestigacoes.com, você encontra profissionais especializados em descobrir quem está por trás de perfis nas redes sociais,seja facebook, instagram twitter, telefone whatzapp, entre outros... continuar lendo
Agora podemos estamos mais protegidos pela lei, acabou o tempo de alguém pensar que as redes sociais, eram território sem lei ou terra de ninguém. E daí saírem ofendendo as pessoas, ou denegrindo sua imagem perante o público. continuar lendo
Mas qual procedimento para fazer tal denuncia ?? Eu apenas tenho um comentario no youtube ajudem por favor continuar lendo
Boa noite, uma ex noiva tem colocado no seu "status" de whatsapp certas provocações de situações particulares nossas (indiretas). Mas nunca usa meu nome nem imagem. Neste caso cabe alguma medida judicial, já que ela não cita jamais meu nome ?
Obrigado continuar lendo