Lei Maria da Penha e Politicas Públicas trouxeram mais segurança para denúncia de violência contra mulher

Mais de mil ocorrências foram registradas na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) somente em Campo Grande (MS) até fevereiro deste ano. Por dia, em média, 70 mulheres relatam queixas de violência doméstica, especialmente pelos crimes de lesão corporal ou ameaças. Para a presidente da Associação de Mulheres de Carreira Jurídica de Mato Grosso do Sul (ABMCJ/MS) e membro da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Luciana Branco, o grande número de registros é resultado da criação da Lei Maria da Penha e das Politicas Públicas voltadas para a proteção feminina.

“As mulheres vítimas de violência sentem-se mais seguras para buscar auxílio da Polícia e do Poder Judiciário”, explica Luciana. Para a advogada a violência ainda é reflexo de uma sociedade patriarcal e machista. “Diferente do que muitos pensam, as agressões acontecem em todas as classes sociais e, infelizmente, é uma chaga mundial”. Ela destaca ainda que não é somente a agressão física a prática mais comum e que há inúmeros casos de violência psicológica, patrimonial e sexual.

Conforme dados da DEAM, as delegacias da Capital além das vias de fato, que seriam lesão corporal e agressão física, também é considerável o número de registros de ameça e injúria. Em 2013 foram realizados até fevereiro, 39 flagrantes de denúncias contra a mulher. “É muito comum histórias de mulheres que ao longo dos anos perderam totalmente a autoestima e adoecem pelas humilhações que sofreram e hoje buscam consultórios médicos para resgatar de sua saúde física e psíquica”, diz.

Café Jurídico - A evolução dos direitos das mulheres, desde a antiguidade até a Lei Maria da Penha será um dos destaques do próximo “Café Jurídico”, que acontece neste sábado (9) na sede da OAB/MS, em Campo Grande. O debate também contempla a presença feminina nas esferas do Poder Público. O Café Jurídico é promovido pela Caams (Caixa de Assistência dos Advogados) e a ESA/MS (Escola Superior da Advocacia) da OAB/MS e tem parceria com a ABMCJ (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica). O debate contará com a presença de representantes femininas nas várias esferas do Poder em Mato Grosso do Sul. O Café, com entrada gratuita, será realizado a partir das 8h30 no Plenário da OAB/MS, na Avenida Mato Grosso, 4700.