Reforma do Código Penal é suspensa a pedido da OAB

A pedido do Conselho Federal da OAB o projeto de Lei 236/12, que trata da reforma do Código Penal brasileiro, foi suspenso pelo Senado em novembro do ano passado. Para o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/MS, Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Júnior, a suspensão é positiva, pois da forma como o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados apenas dificultaria a atividade jurisdicional e a justiça.

“Os juristas que elaboraram apresentaram um trabalho que não trouxe melhorias. A ideia era organizar o Código, mas acabaram deixando-o mais confuso. Por esse motivo vemos a necessidade de novas discussões para que o Direito Penal seja tratado com mais respeito”, comentou Saldanha Júnior.

O texto do projeto de lei foi elaborado por uma comissão de 15 juristas e propõe alterações relacionadas aos crimes de aborto, uso de drogas e prostituição, entre outros, sendo motivo de divergências técnicas, políticos, morais e religiosas.

“Precisamos de punições mais severas. No ano passado uma resolução permitiu ao pequeno traficante que cumpra penas alternativas, mas não foi específica, deixando a definição de pequeno traficante para o delegado ou juiz. Isso beneficiou o delator e já é um reflexo da reforma do Código Penal que não vem sendo discutida com seriedade”, exemplificou o presidente da comissão.

Outro motivo para o pedido de suspensão da tramitação é que o projeto de reforma já recebeu mais de mil emendas e o Senado Federal já contabiliza quase sete mil sugestões apresentadas pela sociedade acerca dessas mudanças.

A OAB criticou a exiguidade dos prazos previstos para a apreciação de matéria tão relevante, e defendeu a necessidade de se promover maiores discussões no Legislativo a fim de se evitar incongruências e equívocos na fixação de penas, punições e na legislação que afeta a vida, a liberdade, a segurança, o patrimônio e outros bens jurídicos de milhões de pessoas.

Saldanha Júnior reforça a necessidade deste debate, principalmente com a participação de juristas representando todos os estado. “Não podemos basear a reforma do Código Penal em crimes genéricos. A realidade do Norte é diferente do Sul e precisamos de estudiosos de cada região para que a mudança seja eficaz”, argumentou.

A Comissão de Advogados Criminalistas já protocolou no ano passado pedido para que audiências públicas com os juristas que elaboraram o texto ocorressem em Mato Grosso do Sul.

(Com informações do Conselho Federal da OAB)