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3 de Maio de 2024
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    OAB/MS convida advogados para ato em defesa do CNJ

    há 12 anos

    A Ordem dos Advogados dos Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul, convida os profissionais da advocacia para participarem do ato público em defesa dos poderes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que tem por objetivo investigar e julgar magistrados por desvios ético-disciplinares. O ato acontece na próxima terça-feira, dia 31 de janeiro, na sede do Conselho Federal da OAB, na Capital Federal, às 14 horas, horário de Brasília.

    "É importante a participação dos advogados do Mato Grosso do Sul, na Capital Federal. Pois, o CNJ é indispensável para a transparência da justiça brasileira", afirma o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, que confirmou seu presença no ato acompanhado do vice-presidente Júlio César Souza Rodrigues e pelo diretor-tesoureiro André Luis Xavier Machado.

    Também confirmaram participação no ato público a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o conselho superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) , o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant'Anna, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa, convidado para contar sua experiência como primeiro presidente do CNJ.

    A Associação dos Magistrados Brasileiros entrou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da resolução 135 do CNJ, que dá ao órgão competência concorrentes à das corregedorias da Justiça dos tribunais estaduais para investigar e punir juízes.

    Para o presidente da OAB Federal, Ophir Cavalcante,"o CNJ está trazendo o judiciário real à tona". O ato conta ainda com a presença de jornalistas, políticos e sociedade civil. A sede do Conselho Federal fica na SAS, Quadra 5, Lote 2 - Bloco N, em Brasília.

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