1º Painel do Simpósio da OAB-MS aborda Morosidade e o Novo CPC

O I Simpósio OAB-MS Um novo passo na reforma do Sistema Judicial de Mato Grosso do Sul, estendeu a programação no período vespertino com a apresentação de dois Painéis, com intuito de integrar uma completa avaliação do Sistema Judicial de Mato Grosso do Sul, através de análises e debates após a coleta de dados que formataram o perfil da Justiça no Estado.

O evento encerra a primeira etapa resultante de pesquisa realizada nas 31 Subseções, além do Referendo que reuniu a opinião de todos os advogados convocados a participar. O I Painel do Simpósio da OAB/MS, com o tema Morosidade e o Novo CPC, foi aberto e coordenado pelo advogado e vice-presidente da OAB-MS, Julio César de Souza Rodrigues, acompanhado pelos expositores: Marcelo Câmara Rasslan (Juiz da 2ª Vara Cível de Competência Residual), Vilson Bertelli (Juiz da 1ª Vara Cível de Competência Residual), Coraldino Sanches Filho (Presidente da Comissão para Reforma do CPC/OAB-MS) e Luciana Cássia de Azambuja (Secretária-Geral Adjunta da OAB-MS).

A questão da morosidade foi abordada pelo Vice-Presidente, que explanou sobre o trabalho desenvolvido pela Seccional, onde os participantes identificaram como ponto necessário de providências a celeridade processual.

O painelista Marcelo Câmara Rasslan discorreu sobre o modelo atual de conciliação no Judiciário, enfatizando a importância da conciliação para minimizar os conflitos processuais e impor maior celeridade ao julgamento do feito. Durante o evento o Juiz noticiou a criação de uma Câmara Provisória de Conciliação dos Juízos das Varas Cíveis Residuais da Comarca de Campo Grande, coordenada pelos juízes de direito, em sistema de rodízio e a realização de acordo por termo perante o cartório quando há pedido das partes.

Entre vários exemplos citados destacou que: O sucesso da Semana de Conciliação 2011, movimentou sete milhões de reais em Mato Grosso do Sul, isso prova que é preciso ter boa vontade, considerando que a conciliação é a forma de solução de litígio que se coaduna com o princípio de acesso à justiça e celeridade processual e que a Câmara Provisória de Conciliação não deve sofrer solução de continuidade em razão de eventual crescimento do volume de seus serviços, destacou o palestrante.

O advogado Coraldino Sanches Filho, Presidente da Comissão para Reforma do CPC-OAB-MS, parabenizou a Seccional pela realização de eventos sobre a reforma do Código e abordou aspectos gerais da reforma que se pretende, ressaltando que o maior objetivo é conferir celeridade aos procedimentos; através da sintonização com a Constituição Federal (CPC de 1973 e CF de 1988), a simplificação do processo e o aproveitamento ao máximo os atos processuais, discorrendo acerca de cada objetivo, com destaque para a exclusão dos incidentes processuais, a necessidade de conferir maior efetividade à tutela de urgência e a exclusão do efeito suspensivo da apelação.

No que tange ao Novo CPC, o painelista Dr. Vilson Bertelli discorreu sobre a tutela de urgência no projeto do novo Código de Processo Civil, elencando o motivo da Reforma neste momento. O Juiz realizou um breve relato histórico do Código de Processo Civil de1973, fazendo um comparativo entre as cautelares inominadas e a antecipação dos efeitos da tutela (art. 273); explanou sobre a tutela de urgência (cautelar satisfativa) e a tutela de evidência (pedido incontroverso).

Durante o Painel, explicou que a primeira grande mudança é conceder a tutela de urgência de ofício, vez que as tutelas são do mesmo gênero, entretanto a antecipação dos efeitos da tutela deverá ser provocada; além de discorrer sobre a proposta de alteração da nomenclatura tutela de urgência para tutela antecipada (gênero), apresentada pelo Instituto de Direito Processual Civil.

O projeto que veio da Comissão e que foi aprovado pelo Senado com algumas alterações, seria o melhor projeto para aplicação, destacou Bertelli.

Confira na íntegra o texto da Portaria nº 01/2011 de 10 de novembro de 2011