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30 de julho de 2014

Constituição Cidadã

Publicado por OAB - Mato Grosso do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

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Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra. Foram estas as vinte e quatro palavras proferidas pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, na tarde de 5 de outubro de 1988 uma quarta-feira, tal como em 2011 em audiência histórica no plenário da Câmara dos Deputados, entrava em vigor a Constituição Federal da Republica Federativa do Brasil.

Chamada de constituição-cidadã por Guimarães, a Carta da Republica de 1988 é considerada até hoje uma das mais avançadas e democráticas do planeta, no que diz respeito aos direitos e garantias individuais do cidadão.

O deputado Ulysses Guimarães denominou a Carta de cidadã fazendo referência ao fato de que houve intensa participação popular na elaboração do texto porque quem quis se manifestou e foi acolhido.

Certamente não é a Carta Magna perfeita, mas foi a melhor que os brasileiros de 23 anos atrás puderam construir com a participação, senão de todos, mas de uma maioria expressiva. E com a participação de pode, e deve, ser aperfeiçoada para que possa ser de fato o grande instrumento de consolidação de uma nação justa, democrática e poderosa.

A Carta de 1988 é de fato a Constituição cidadã. Seu preâmbulo, que não deve ser esquecido por nenhum de nós, diz por que: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da Republica Federativa do Brasil".

Leonardo Avelino Duarte

Presidente

Ordem dos Advogados do Brasil

Seccional de Mato Grosso do Sul

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Disponível em: http://oab-ms.jusbrasil.com.br/noticias/2871580/constituicao-cidada