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29 de agosto de 2014

Nova certidão de nascimento já está em vigor

Publicado por OAB - Mato Grosso do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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A partir desta quinta-feira (6) começa a valer a nova certidão de nascimento elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria firmada com o Ministério da Justiça, com a Casa da Moeda e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O novo documento será emitido em papel segurança fornecido pela Casa da Moeda aos cartórios de registro civil afim de evitar falsificações. A nova certidão terá um papel especial com marca d'água onde o fundo trará a palavra autêntico, visível sob lâmpada ultravioleta com luminescência verde limão.

Os novos modelos de certidão incluem na parte superior o número da matrícula de cada registrador adquirida na implantação do Cadastro de Cartórios Civis em agosto de 2009. Os seis primeiros números da matrícula correspondem ao Código Nacional da Serventia, e permitem a identificação imediata do cartório onde o documento foi emitido. Os demais números trazem informações sobre o acervo, o tipo do livro de registro, o ano em que a certidão foi extraída e o dígito verificador, que atesta a autenticidade do documento.

Os cartórios do Nordeste que possuem equipamentos de informática serão os primeiros a receber as orientações sobre como proceder para solicitar o novo papel de segurança e começar a emitir o documento nos novos padrões.

A partir do dia 12 de janeiro, será a vez dos cartórios de registro civil da região Centro-Oeste receberem as informações. As unidades do Norte serão atendidos a partir de 17 de janeiro. Já as serventias das regiões Sudeste e Sul começarão a partir dos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, respectivamente.

O CNJ deverá distribuir a partir do próximo mês equipamentos de informática (computador, impressora e cartuchos) aos 1.200 cartórios do país que ainda não possuem computador para que possam emitir os documentos dentro dos novos padrões. O projeto também vai oferecer cursos de capacitação para os cartórios de registro civil sobre o uso das novas ferramentas e tecnologias que darão maior segurança e praticidade à emissão dos documentos.

A previsão é de que o novo papel comece a ser distribuído ainda neste mês. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, o próximo passo é distribuir os papéis para certidões de casamento e óbito.

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Disponível em: http://oab-ms.jusbrasil.com.br/noticias/2526809/nova-certidao-de-nascimento-ja-esta-em-vigor