Diálogo entre OAB/MS e TJMS garante avanços para advogados e cidadãos, diz Julio Cesar

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, discursou, nessa sexta-feira (31), na cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador João Maria Lós. Júlio Cesar Ressaltou a importância do diálogo para o avanço na prestação jurisdicional. “O diálogo é necessário à estabilidade institucional, de modo a permitir o avanço democrático”.

Representando mais de 11.800 advogados do Estado, Júlio Cesar reafirmou o compromisso de gestão compartilhada com o TJMS. “Não posso deixar de registrar o amplo dialogo da atual gestão do OAB/MS com o Poder Judiciário, oportunizado pela gestão do então Presidente, Joenildo de Sousa Chaves, onde o diálogo foi aberto e franco. As tratativas foram objetivas e práticas. E essa conduta simples e compromissada resultou em várias melhorias para os advogados e cidadãos sul-mato-grossenses”, afirmou o presidente, pontuando a suspensão de prazos no período de 7 a 20 de janeiro deste ano, como uma das maiores conquistas da classe.

O presidente da OAB/MS apontou o sistema penitenciário como um dos grandes desafios da Justiça nesse ano. “A precariedade crônica do sistema penitenciário fere a dignidade da pessoa e lesa, de modo irreparável, os direitos básicos de que também os presos são titulares, comprometendo-se, gravemente, a própria eficácia ressocializadora da pena”, alertou Júlio Cesar. No sistema prisional brasileiro, 41% da população carcerária de 711 mil pessoas, ainda não tiveram condenação penal transitada em julgado. Em Mato Grosso do Sul, a superlotação é crítica. São 14.288 presos em uma capacidade de lotação de 7.357, o que representa um déficit de 6.931 vagas.

Entre outras medidas para solucionar o problema no Estado, Júlio Cesar apresentou a proposta de implementação de Audiência de Custódia PL 554/11. “A idéia é que, dentro de 24 horas, o juiz entreviste o preso e ouça manifestações do seu advogado ou da Defensoria Pública, além do Ministério Público. Ele vai analisar se a prisão é necessária e poderá conceder a liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Também poderá avaliar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos”, explicou.

A proposição da medida, feita pelo conselheiro seccional Carlos Magno Couto, foi apresentada no dia 29 ao presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, que acolheu a sugestão e recomendará a todos os Tribunais de Justiça do País, a audiência de custódia.

Na cerimônia de posse do novo presidente do TJMS, João Maria Lós, também foram realizadas posses do vice-presidente do TJMS, o desembargador Paschoal Carmello Leandro e do corregedor-geral de Justiça, Julizar Barbosa Trindade. Em seu discurso de posse, o desembargador João Maria Lós afirmou que irá trabalhar com afinco, agindo com moralidade e independência funcional. “Almejo uma Casa da Justiça ainda mais democrática, com as portas abertas ao jurisdicionado, garantindo efetivo acesso às minorias, onde os Magistrados possam laborar cm independência e de forma eficiente suas decisões, primando pela celeridade da prestação jurisdicional”, afirmou o desembargador.

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, na íntegra, o discurso do presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.