OAB/MS promove palestra sobre novo CPC e empossa Comissão

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA/MS), promoveu nessa sexta-feira (12) a palestra “A Advocacia diante do Novo CPC: Expectativas e Tendências” e empossou a Comissão de Estudos do Novo CPC da Seccional. O evento foi realizado no auditório da OAB/MS.

“Atualmente existem 100 milhões de processos tramitando no País. Com o novo Código de Processo Civil (CPC) vamos otimizar os procedimentos mas ainda assim é preciso fortalecer a mediação e arbitragem”, disse o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. Para o advogado Lúcio Flávio Sunakozawa ainda há muita discussão para efetivar as melhorias do Código. “O novo CPC é o maior instrumento, após a Constituição Federal, para assegurar a garantia dos direitos fundamentais. Vamos investir em debates e eventos para aproximar o advogado a essas novas mudanças e ampliar a discussão para melhoria continua. O amplo debate é salutar para a melhor defesa que a advocacia possa fazer”, discursou o novo presidente da Comissão de Estudos no Novo CPC da OAB/MS.

Na sequencia, a presidente da Comissão Especial de Estudos do Anteprojeto do Novo CPC do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, abordou as mudanças, expectativas e tendências do Novo Código para a platéia. “O Processo Civil é a alma do Direito e a espinha dorsal da advocacia, independente da área que o profissional escolher atuar”, disse Estefânia.

O Código de Processo Civil (CPC)é o conjunto de normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, como partilha de bens, pensão alimentícia, divórcio, ações relativas a imóveis ou reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, direito do consumidor e pedidos de indenização.

Segundo a presidente, o Código de Processo Civil de 1973 sofreu 60 alterações, antes de sua nova aprovação esse ano, transformando-se virou uma ‘colcha de retalhos’. “Havia uma falta de compatibilidade com outras tantas legislações posteriores como o Código de Defesa do Consumir, a Lei do Idoso e outras tantas implementações”, explicou.

A palestra e cerimônia de posse contaram com a presença do vice-presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, o secretário-geral adjunto Victor Jorge Matos, o diretor tesoureiro, Elvio Gusson, e o diretor geral da ESA/MS, Sandro Rogério Monteiro de Oliveira. Além do presidente da Comissão de Estudos no Novo CPC da OAB/MS, foram empossados o advogado André Luiz Maluf de Araujo, como vice-presidente, Glauco Leite Mascarenhas, como secretário-geral, e Roney Corrêa Azambuja, como secretário-geral adjunto, e demais membros da Comissão.