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3 de Maio de 2024

Novo rol de cobertura dos planos de saúde entra em vigor nesta quinta

há 10 anos

Os usuários de planos de saúde individuais e coletivos passarão a ter cobertura obrigatória de 87 novos procedimentos a partir desta quinta-feira (2ª). De acordo com o novo rol, serão mais de 30 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer e 50 novos exames, consultas e cirurgias.

Segundo a presidente da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Flávia Robert Proença, o novo rol é editado de forma multidisciplinar com a participação de representantes de diversos segmentos, que irão beneficiar 42,5 milhões de consumidores com planos de saúde de assistência médica e outros 18,7 milhões consumidores com planos exclusivamente odontológicos. “A medida visa a segurança do paciente e prevê ainda tratamento integral à saúde, com fisioterapeuta e aumento de sessões de outros especialistas, como psicólogos”, destaca a presidente da Comissão.

Entre as principais inclusões estão 37 novos medicamentos orais para tratamento de câncer, além de 54 novos procedimentos médicos para a doença. Remédios para tratamento de tumores no estômago, fígado, intestino, testículo, mama, útero e ovário também devem ser ofertados em casa. Nos tratamentos odontológicos, passam a constar a realização de enxertos periodontais, teste de identificação da acidez da saliva e tunelização (cirurgia de gengiva destinada a facilitar a higienização dentária).

De acordo com Flávia, essas mudanças podem trazer um impacto financeiro para os usuários, mas é uma ideia que pode desafogar os conflitos que são apresentados em juízo. “O aumento aos consumidores só poderá ser aferido a partir de agora, mas com certeza, a medida vem diminuir as ações judiciais apresentadas pelos usuários dos planos particulares que solicitavam na Justiça estes benefícios”, explica a advogada.

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