Falta de efetivo e insegurança impedem reintegração de posse

A Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS esteve reunida com o delegado da Polícia Federal Edgar Marcon para o cumprimento do mandado de reintegração de posse de duas fazendas na comarca de Corumbá invadida por indígenas. A ordem judicial foi expedida acerca de um mês e a PF justificou o não cumprimento pela falta de efetivo e insegurança na região. A Seccional se comprometeu em pleitear o reforço junto a Justiça do Estado para que se cumpra o mandado. Dois advogados vieram à comissão relatar que conseguiram a liminar de reintegração de posse, mas que estava parada a um mês, pois a Polícia Federal não havia cumprido o mandado. Por esse motivo realizamos a reunião na semana passada, comentou o presidente da comissão Lucas Abes Xavier. A reunião aconteceu na sede da Superintendência da Polícia Federal no Estado, em Campo Grande, na quinta-feira. O delegado explicou que o efetivo de policiais na região era insuficiente devido a dimensão de terra. Além disso, o efetivo não era capaz de conter possíveis conflitos após cumprimento do mandado. O delegado afirmou que não adianta retirar os índios das propriedades e depois sair, pois podem ocorrer conflitos fortes, até com mortes, se não houver policiamento, disse Xavier. Com isso, foi protocolado um ofício por parte da OAB/MS, em conjunto com a PF, à Justiça do Estado para que seja disponibilizado efetivo necessário de policiais para o cumprimento do mandado de reintegração de posse e garantia da segurança. A Polícia Federal informou que com a chegada do reforço, a ordem judicial deve ser cumprida até a semana que vem.