MPE esclarece denúncia recebida pela OAB/MS

A Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) esclareceu denuncia recebida pela OAB/MS, referente à degradação ambiental na Associação dos Produtores dos Bairros São Bento, Papagaio e Laranjal, em Nova Andradina.

A Seccional, através da 7º Subseção, em Nova Andradina, recebeu a informação de que uma empresa agrícola estaria degradando ambientalmente a área. A OAB/MS, através da Comissão do Meio Ambiente, estudou encaminhou o caso ao MPE.

Em resposta, o Ministério Público esclareceu que já teve instaurado inquérito civil referente à degradação ambiental nos bairros. A Procuradoria também informou que a empresa agrícola firmou um Termo de Ajuste de Conduta, se comprometendo a regularizar as atividades.